Nos dias 20 e 21 de junho ocorre em Belém, o Seminário Regional sobre Simples Nacional, reunindo técnicos da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Fazenda e Prefeitura Municipal de Belém, com a colaboração do Sebrae-PA e da Fiepa. O objetivo do encontro é aprimorar os conhecimentos e ações relacionadas ao Simples Nacional no âmbito das administrações tributárias locais.
Os públicos alvos são os técnicos da Administração Tributária da União, do Fisco Estado e Secretarias de Finanças dos Municípios. Este será o primeiro de três eventos que ocorrerão no Estado do Pará este ano. Os outros dois acontecerão no segundo semestre em Santarém e em Marabá.
Para o delegado Armando Farhat, da Delegacia da Receita Federal em Belém, o encontro contribuirá para a melhoria de atendimento ao segmento das micros e pequenas empresas: "A minha expectativa é que haja uma perfeita integração entre os fiscos federal, estadual e municipal. Disso depende o sucesso do atendimento às empresas optantes pelo Simples Nacional, bem como a qualidade das informações aos cidadãos que ainda atuam na informalidade. Somente com a capacitação dos servidores dos fiscos sobre o Simples é que podemos oferecer serviços de qualidade aos contribuintes", diz.
O coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria da Fazenda do Pará, Carlos Alberto Rodrigues Junior, informa que no Seminário serão abordadas as questões gerais relacionadas ao Simples Nacional, debatidas no Seminário Nacional realizado em maio, em Brasília, tratando desde a visão geral da Lei Complementar 123/06 as situações envolvendo a fiscalização dos contribuintes do Simples Nacional.
“Para dimensionar o alcance da Lei Geral, temos no Pará mais de 74 mil estabelecimentos inscritos no Simples Nacional, divididos entre Microempresas, Micro Empreendedores Individuais e Empresas de Pequeno Porte, que representam a maior parcela dos estabelecimentos de pessoas jurídicas registradas no cadastro da Secretaria. Capacitar os técnicos da Fazenda Pública nas três esferas, quer para atendimento, quer para a fiscalização, é ajustar essas instituições para o acompanhamento da maior parcela das empresas existentes”, diz.
Para o Secretário Municipal de Finanças – Sefin, o encontro é uma oportunidade de trocar experiências. "O Seminário é uma oportunidade de disseminação das normas e procedimentos relativos à sistemática de tributação implantados pelo Simples Nacional, para os técnicos da área fazendária das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal, que poderão compartilhar suas experiências e conhecimentos com vistas ao aprimoramento da gestão desse sistema especial de tributação", diz.
A programação inicia às 8h30 do dia 20 e encerra na tarde do dia 21. Serão tratados temas como a Educação Fiscal para Cidadania, com o Grupo de Educação Fiscal do Pará, Aspectos gerais da Lei do Simples Nacional e a figura do Micro empreendedor Individual (MEI), Certificação Digital e Integrapará.
